• Ba website Prov ho Mari

    Entrega de Relatório da Monitorização

    RAEOA – Em 09 de Junho de 2016, a equipa da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça liderada por Sua Excelência o Provedor de Direitos Humanos e Justiça, Dr. Silvério Pinto Baptista entregou o Relatório Inicial de Monitorização relativamente aos Projetos de Alargamento da Estrada e Irrigação e Barragem de Tono à Sua Excelência o Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno (RAEOA) e Zona Especial de Economia Social de Mercado de Timor-Leste (ZEESM-TL), Dr. Mari Alkatiri em Oecusse.

    O resultado do encontro entre a equipa do Provedor dos Direitos Humanos e Justiça e o Presidente da Autoridade de RAEOA e ZEESM-TL acompanhado pelos seus Secretários da Região foi muito positivo por o resultado dos serviços de monitorização da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça ter bem apreciado pelo Presidente da Autoridade, Dr. Mari Alkatiri e este ter também reforçado que é isso o papel do Provedor de Direitos Humanos e Justiça como órgão independente de Estado em conformidade com o artifo 27º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste e a Lei no7/2004 sobre o Estatuto do Provedor de Direitos Humanos e Justiça, disse Dr. Silvério Pinto Baptista.

    O Presidente da Autoridade de RAEOA e ZEESM-TL sublinhou a importância da existência do Provedor de Direitos Humanos e Justiça em Timor-Leste para garantir o controlo às entidades públicas relacionado ao abuso de poder de violação de direitos humanos e princípios de boa governação, explicou o Provedor de Direitos Humanos e Justiça.

    O relatório de monitorização entregue ao Presidente da Autoridade e os seus Secretários da Região vai ser analisado e terá a sua resposta ao Provedor de Direitos Humanos e Justiça em 60 dias e haverá um encontro a determinar de alto nível para ouvir explicações do Presidente da Autoridade sobre a implementação das recomendações apresentadas no relatório, declarou o Provedor de Direitos Humanos e Justiça.

    O relatório apresentado ao Presidente da Autoridade de RAEOA ainda está em fase inicial, entretanto, já se pode pôr em implementação e o final será apresentado após sua revisão.

    Pretende-se apresentar este relatório inicial às autoridades da RAEOA para que possam ter meios em resposta às necessidades dos beneficiários.

    Aguardamos pelos compromissos declarados pelo Presidente da Autoridade da RAEOA e ZEESM-TL quanto à quaisquer medidas a serem tomadas em resposta às recomendações deste relatório, disse o Provedor.

    No final do encontro, o Provedor informou que o relatório inicial de monitorização publicado em 30 de Maio de 2016 não é de nenhuma tendência política pois o Provedor de Direitos Humanos e Justiça não foi criado para ser um órgão político antes, pelo contrário, uma Instituição de Estado cuja função está bem claramente definida na Constituição da República Democrática de Timor-Leste como órgão independente de Estado.

    A minha política é pedir a todos tanto civil como militar que respeitem os direitos de todos os cidadãos como parte da promoção e proteção de direitos humanos e promoção de boa governação neste país, realçou o Provedor.

    Apesar de no relatório inicial da monitorização não ter mencionado os direitos das pessoas com deficiência, contudo, no encontro, o Provedor pediu ao Presidente da Autoridade da RAEOA e ZEESM-TL, Dr. Marí Alkatiri de prestar atenção à direito das pessoas com deficiência no acesso ao público.

    No mesmo dia, o Provedor teve também encontro com a sociedade civil na qual participaram vários grupos como a REINO, FFSO, Haburas, Rede ba Rai, MANEO, Oxfam, JNJ-Advokasia, ALEBOA, BIFANO, FPWO, Y-ACTS, MSS e membros da RBM.

    A reunião do Provedor de Direitos Humanos e Justiça e a Sociedade Civil da RAEOA tém por objetivo consolidar os serviços de cooperação entre o Provedor de Direitos Humanos e Justiça e as Organizações Não Governamentais (ONGs) da Região no âmbito das atividades de monitorização e advocacia ao projeto da ZEESM-TL bem como os serviços da Administração Pública.

    O representante da equipa da monitorização da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça, Sr. Valério Magno Ximenes, nesta oportunidade, explicou sobre as etapas de monitorização e o conteúdo do relatório inicial da monitorização aos participantes do encontro.

Comments are closed.