Os Funcionários Públicos Devem Ter Responsibilidade no Exercício das Suas Funções

Dili- A Provedoria de Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), através da sua Direcção Nacional de Boa-Governação e o Departamento de Promoção e Educação, em 24 Março de 2015, continuou socializando as suas funções aos Líderes e Funcionários Públicos do Ministério do Comércio, da Indústria e do Meio-Ambiente (MCIA) no Salão Delta Nova em Comoro-Dili.

O Provedor, Dr. Silverio Pinto Baptista, na sua apresentação sobre as funções da PDHJ, pediu aos Líderes e Funcionários Públicos do Ministério do Comércio, da Indústria e do Meio-Ambiente (MCIA) para exercerem as suas tarefas com responsabilidade e que a Provedoria é uma instituição com a função de controlar as actividades das autoridades públicas.

O Provedor acrescentou que o mandato da Provedoria é de proteger e promover os direitos humanos assim como promover a boa-governação, e com a natureza do seu trabalho é estabelecer controlo e advocacia, promoção e educação como também investigações. APDHJ não posui nehum poder decisório sobre os resultados das investigações realizadas, mas só terá que dirigir recomendações aos Ministérios relevantes e finalmente ao Parlamento Nacional.

Na sua apresentação, o Provedor afirmou aos participantes que a lei estipulou á PDHJ um importante papel de dar atenção aos serviços de todos os funcionários públicos, não só tratando e investigando os casos, mas também  controlando os actos da administração pública que náo estejam em conformidade com as leis em vigor, assim, seria necessária a colaboração de todos para resolver esses problemas.

Além de apresentar as funções da Provedoria, o Provedor esplicou também sobre a importância dos direitos humanos porque, como funcionários públicos, nós devemos saber o que a violação contra os direitos humanos é, o que o crime é e quem é o actor da violação e do crime mencionado.

Depois de explicar sobre as funcões da Provedoria e a importância dos direitos humanos aos participantes, o Provedor continuou encorajando toda a gente, incluindo todos os funcionários públicos, que a porta da PDHJ está sempre aberta á todos os cidadãos, incluindo os funcionários públicos, para apresentarem as suas queixas a qualquer momento se sintam os seus direitos violados por qualquer entidade pública.

Nessa sessão de socialização, o Director da Direccão Nacional de Boa-Governação, Sr. José Manuel Ferreira, explicou sobre os Princípios de Boa-Governação, o Chefe do Departamento de Promoção e Educação, Sr. Paulo Ribeiro, explicou sobre os Tipos de Violações contra a Boa-Governação enquanto a Chefe do Departamento de Seguimentos ás Recomendções, Sra. Laurina Nessi, explicou sobre os processos de apresentação de queixas á PDHJ e como realizar seguimentos ás recomendações dirigidas pela PDHJ aos Ministérios competentes.

Houve também oradores vindos da Comissão de Anti-Corrupção (CAC), Dr. Aderito António Pinto Tilman, e o Inspector-Geral do Estado (IGE), Dr. Francisco de Carvalho. A actividade foi realizada através duma cooperação entre a PDHJ e o Ministério do Comércio, da Indústria e do Meio-Ambiente (MCIA).