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A PDHJ dispõe de um orçamento anual através do processo Orçamental do Estado. A PDHJ com eficácia tinha planeado, implementado e avaliado o seu orçamento desde o seu estabelecimento.

A PDHJ providencia uma proposta ao Consello de Ministros que depois será incorporada na proposta do Orçamento Geral do Estado e submetida ao Parlamento Nacional.

O Provedor de Direitos Humanos e Justiça deve comparecer perante o Parlamento Nacional, e além de dar justificação e explicação sobre a proposta do orçamento, o Provedor tem a oportunidade de requerer qualquer orçamento adicional considerado necessário.

O Provedor de Direitos Humanos e Justiça deve publicar relatórios sobre as despesas do seu orçamento através dos seus relatórios anuais.

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