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  • Queixa recebida pela PDHJ
  • Avaliação preliminar
  • O caso é demitido, aberto à uma investigação completa ou adiado.
  • Os casos abertos depois são processados, envolvendo a mediação/conciliação, investigação e/ou referência.
  • A Mediação/Conciliação pode produzir um acordo por meio de negociações e o seguimento desse acordo ou esta se falha e resulta-se em necessidade de uma investgação.
  • As investigações serão seguidas por um relatório e depois o seguimento das conclusões do relatório e as recomendações às autoridades públicas envolvidas.
  • Os casos serão encerrados quando todas as acções e seguimentos se forem concluidos.

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As autoridades públicas devem informar à PDHJ as acções por elas tomadas dentro de 60 dias depois da receção do relatório formal e recomendações.

O Povedor de Direitos Humanos e Justiça submete ao Parlamento Nacional o seu relatóriu e recomendações. Os relatórios de investigações não são habitualmente publicados ao público geral devido à questões de confidencialidade.

O Provedor de Direitos Humanos e Justiça é comprometido à transparência e regularmente publica a sua análize não só estatístika mas tambêm temátika das queixas recedidas. A privacidade individual é sempre protegida.

Por favor,  clique aquí para para obter acesso aos nossos relatórios e estatísticas na biblioteca de publicação!

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