Disseminação do papel da PDHJ aos Funcionários Públicos da Secretaria de Estado da Juventude e de Desporto (SEJD)
Dili – A Provedoria de Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) é uma instituição independente com o seu papel importante na promoção e protecção de direitos humanos como também na promoção de boa-governação. Assim, a PDHJ através da sua Direcção de Boa-Governação e do Departamento de Promoção e Educação, em 11 de Março de 2015, organizou uma actividade de promoção sobre o papel da PDHJ aos funcionários públicos da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD) no recinto da SEJD em Lecidere-Dili.
O objectivo da actividade acima mencionada foi de disseminar informações sobre os papeis da PDHJ, os Princípios Básicos, as Categorias de Violações contra a Boa-Governação e os Direitos Humanos e o Processo de Apresentação de Queixas á PDHJ.
A Provedora-Interina, a actual Provedora-Adjunta para a área de Boa-Governação, Dra. Jesuina Maria Ferreira Gomes, explicou aos participantes que a PDHJ tem por função apreciar e procurar satisfazer as queixas dos cidadãos contra os poderes públicos. Compete á PDHJ realizar investigações, educação e promoção, monitorização e advocacia. Compete também á PDHJ avaliar queixas, realizar investigações e dirigir recomendações aos órgãos competentes e que a PDHJ não tem poder decisório em conformidade com a lei.
Entretanto o Director de Boa-Governação, Sr. José Manuel Ferreira, explicou aos participantes que essa actividade já tinha sido planeada pela Direcção Nacional de Boa-Governacão para disseminar informações á todos os Ministérios incluindo aos líderes comunitários em Dili para que eles possam também possuir conhecimento sobre os princípios de Boa-Governacão e as Categorias de Violações contra a Boa- Governação.
Também, nessa oportunidade, a funcionária de Recepção de Queixas, Sra. Francelina Tilman explicou sobre os processos de apresentação de queixas á PDHJ; também, o funcionário de Promoção e Educação da Direção Nacional de Direitos Humanos, Sr. Moizes Nazario Pereira, explicou sobre os princípios básicos de direitos humanos aos participantes para que eles possam entender esses direitos.