Dili- Em primeiro lugar queria agradecer a Deus pois, graças ao seu infinito amor, podemos reunir neste lugar para celebrarmos o dia 25 de Maio de 2016 como o 12º Aniversário da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça.
A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça foi estabelecida jurídicamente há 12 anos ou seja em 25 de Maio de 2005 porém as suas actividades de recepção de queixas do público só foram atendidas em 24 de Março de 2006, dez anos após o seu estabelecimento. Sinto-me orgulhoso como Provedor de Direitos Humanos e Justiça a 3º mandato, após dois períodos sucessivos de Junho de 2005 a Outubro de 2014 como Adjunto Provedor de Direitos Humanos e Justiça, sob o mandato do Provedor cessante, Dr. Sebastião Dias Ximenes. Em áreas de Boa Governação, Dr. Amândio de Sá Benevides foi Adjunto no primeiro mandato substituído depois no segundo pelo Dr. Rui Pereira dos Santos. Esta é a primeira celebração do aniversário da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça em 12 anos de existência como Instituição Pública de Estado.
O Decreto-Lei no. 25/2011 sobre a Orgánica da Provedoria de Direitos Humanos e Justiça definiu no seu artigo 17º o Conselho Consultivo, um órgão colectivo de consulta composto pela sociedade civil cuja função é realizar periódicamente o balanço das actvidades do Provedor de Direitos Humanos e Justiça. Por isso, aproveito esta ocasião da celebração do aniversário da PDHJ para realizar a tomada de posse do Conselho Consultivo cujos membros estão aqui presentes.
Ilustres e Distintos convidados
A existência do Provedor de Direitos Humanos e Justiça como órgão independente de Estado está prevista nos artigos 27º, 150º e 151º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste e o seu dever legal está formulado na Lei no. 07/2004 sobre o Estatuto do Provedor de Direitos Humanos e Justiça e tém por mandato constitucional a promoção e protecção dos Direitos Humanos e promoção de Boa Governação.
Como Instituição Nacional de Direitos Humanos e órgão independente de Estado, a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça tém por visão e missão proteger os direitos humanos, fortalecer a integridade e promover a boa governação em todos os sectores públicos.
A Provedoria de Direitos Humanos e Justiça realiza regularmente as suas actividades de recepção de queixas dos cidadãos timorenses e também queixas por iniciativa do Provedor de Direitos Humanos e Justiça para além das actividades específicas como investigação, promoção, educação, monitorização, advocacia, mediação e conciliação. Após a realização das actividades, sobretudo de investigação, o relatório do resultado desta será encaminhado a instituições relevantes juntamente com as suas recomendações para a tomada de medidas de sanção. Há também outras actividades adicionais de acordo com as necessidades e competências que lhe são atribuídas. A Provedoria de Direitos Humanos e Justiça também coopera com outras instituições do gênero a nível nacional e internacional.
Sendo Instituição de Estado, a Provedoria de Direitos Humanos e Justiça possui uma estrutura orgánica constituída por duas partes nomeadamente a política e técnica. Integram na parte política o Provedor de Direitos Humanos e Justiça e seus dois Adjuntos para áreas de Direitos Humanos e Boa Governação. Na parte técnica pertencem à Provedoria de Direitos Humanos e Justiça um Director Geral, 4 Directores Nacionais, 4 Directores Regionais, 16 Chefes de Departamento e 71 funcionários de nível 1 a 7 que ao todo somam 95 funcionários permanentes dos quais são classificados em 53 homens e 42 mulheres.
Ilustres e Distintos Convidados
Sendo instituição independente de Estado, a Provedoria de Direitos Humanos e Justiça atua sem discriminação à base de cor, raça, ideologia política, religião, sexo e gênero no seu atendimento ao público fundamentando-se apenas nos princípios de Direitos Humanos e Boa Governação. Para a implementação destes princípios, em 2009 a Provedoria de Direitos Humanos e Justiça iniciou a criação de quatro sedes regionais respectivamente de Baucau, Same, Maliana e Oecusse nas quais estão incluídas para suas áreas de competências e serviços dois ou três Municípios excepto a região Autónoma de Oecusse. A Delegação Territorial de Baucau cobre a área geográfica dos Municípios de Baucau, Manatuto, Lautém e Viqueque. Estão na Delegação Territorial de Same os Municípios de Manufahi, Ainaro e Aileu. Na de Maliana integram os Municípios de Bobonaro, Covalima e Ermera e, finalmente, a de Oecusse, insere a própria região do mesmo nome.
A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça formulou no seu Plano Estratégico de 2011 a 2020 quatro áreas chave nomeadamente 1). Bom conhecimento em áreas de direitos humanos e boa governação das autoridades públicas, 2). Assegurar a capacidade e independência da Provedoria de Direitos Humanos e Justiça para garantir a implementação dos mandatos e funções que lhe são atribuídas constitucionalmente, 3). Proteção das pessoas vulneráveis dos abuzos contra direitos humanos e 4). Prevenção e correção das autoridades à violação dos princípios de Direitos Humanos e Boa Governação. Estas áreas chave são implementadas regularmente em atividades de recepção de queixas, investigação, monitorização, promoção e educação e mediação e conciliação.
Desde que a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça iniciou o seu atendimento ao público em 24 de Março de 2006, até Maio de 2016 foram recebidas das comunidades e por iniciativa do Provedor 2.335 queixas. Deste total, 1.342 queixas são classificadas de mal administração e 894 são de indicação de violação de direitos humanos e 99 queixas estão relacionadas à corrupção.
Em áreas de fiscalização e monitorização foram realizadas atividades a projetos públicos do Governo, visitas a celas de detenção e prisão e outras questões incidentais ligadas a direitos económicos, sociais e culturais como saúde, educação e outras. A Provedoria de Direitos Humanos e Justiça tinha feito também monitorização a situações de direitos humanos como o acontecimento da crise política e militar em 2006, as eleições presidencial e parlamentar de Timor-Leste realizadas em 2012 e evicção do Governo às comunidades é outra questão ligada ao mandato da Provedoria de Direitos Humanos e Justiça.
Ilustres e Distintos convidados
A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça realiza também atividades de promoção e educação fornecendo formação e treinamento aos membros da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e Forças de Defeza de Timor-Leste (F-FDTL), Guardas Prizionais, Liderança Comunitária e Estudantes/Universitários desde o Ensino Pré-Secundário às Universidades bem como a realização de atividades de mediação e conciliação ligadas a casos de violação de direitos humanos e mal administração.
Como fruto das atividades realizadas, das 2.335 queixas foram apresentados relatórios do rezultado de investigação de 167 casos relacionados a violação de princípios de boa governação e 383 casos ligados a violação de direitos humanos às instituições relevantes para tomada de medidas de sanção de acordo com as suas competências e bases legais. Encaminhamos ao Ministério Público casos ligados a crimes e à Comissão de Anti Corrupção casos relacionados a corrupção para a continuação do processo.
Atribuímos prémios, na parte de promoção e educação a partir do ano de 2008, aos Comandos da Polícia Nacional de Timor-Leste nos Municípios de Ainaro, Covalima, Manatuto, Lautém, Manufahi, Liquiça e Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno (RAEOA). A atribuição de prémios baseia-se nos dados da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça de não existirem queixas da comunidade dos respectivos Municípios contra a PNTL e F-FDTL. A atribuição de prémios é uma forma de motivar os membros da PNTL e F-FDTL de poderem realizar as suas funções em conformidade com a Lei e Ordem vigentes em Timor-Leste.
Ilustres e Distintos convidados
Em dez anos de atendimento ao público desde o mandato da liderança do Eis Provedor, Dr. Sebastião Dias Ximenes até presente, a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça tém realizado vários níveis de cooperação de serviço. A nível nacional, temos feito uma óptima cooperação de serviço com o Parlamento Nacional e o Governo como os Ministérios da Solidariedade Social, Educação, Administração Estatal, Justiça e Saúde.
É de destacar também a nossa cooperação de serviço com as outras instituições de Estado, tais como a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) na elaboração do Manual de Direitos Humanos aos cadetes da PNTL, na formação aos membros da PNTL sobre direitos humanos de modo a poderem ter respeito pelos direitos humanos na sua atuação segundo a Lei e Ordem e os princípios de Boa Governação, a F-FDTL na realização de atividades de promoção, o Acordo de cooperação de serviço com as CAC, CFP, Inspeção Geral para a formação conjunta aos funcionários públicos, membros da Polícia e Militar.
Uma outra parceria significante da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça na implementação das suas funções constitucionais é a sociedade civil que desde o início do estabelecimento desta instituição sempre se tém mostrado incansávelmente a sua cooperação. Quero destacar algumas organizações civis como a Associação HAK, a Fundação Mahein, Luta Hamutuk, Belun, Fundação Haburas, Fokupers e outras ONGs tanto em Díli, Capital de Timor-Leste como nos Municípios. Em tempo da crise de 2006 a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça tém estabelecido uma Equipa Conjunta de Monitorização na qual foram incluídas as ONGs mencionadas para monitorar a situação dos direitos humanos em Timor-Leste em particular a situação dos refugiados internos (IDPs) em Díli e outras localidades em território timorense.
A nível internacional a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça tém colaborado com a KOMNAS HAM Indonésia para tratar dos assuntos da fronteira e crianças separadas das suas famílias durante o conflito político de 1975-1999. À base do Acordo de cooperação entre a PDHJ de Timor-Leste a a KOMNAS HAM Indonésia foram realizadas algumas atividades importantes como a reunificação das crianças separadas com a suas famílias durante o conflito entre 1975 a 1999, diálogo entre o Estado de Timor-Leste e as crianças que, segundo os dados da PDHJ, em 2015 eram 14 pessoas e em Maio de 2016, 12 pessoas. O diálogo foi realizado graças ao apoio da equipa humanitária composta pela Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça, Gabinete do Primeiro Ministro da RDTL, Ministério da Solidariedade Social, ICRC, CVTL, AJAR-TL, Fundação Alola, Acbit e Associação HAK. A equipa timorense cooperou também com a equipa Indonésia de várias organizações civis como a KOMNAS HAM Indonésia, AJAR Jakarta, KONTRAS e IKOHI na busca e identificação de crianças timorenses desaparecidas que perderam contacto com as suas famílias durante longo tempo. Estes esforços são uma forma de ação humanitária concreta entre Timor-Leste e Indonésia para a implementação das recomendações da Comissão de Verdade e Amizade atravês da Comissão da Busca de Pessoas desaparecidas.
A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça tém feito a cooperação com as ajências internacionais de forma a obter apoio financeiro entre as quais do povo americano atravês da ONGs USAID em 2014. O apoio que inicialmente era um projeto piloto de 18 meses de duração foi aplicado pela primeira vez a Timor-Leste sendo a PDHJ o beneficiário do programa para a decentralização e desenvolvimento da instituição na promoção e proteção dos direitos humanos e promoção de boa governação em Timor-Leste. A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça continua a ser beneficiário do programa intitulado G2G ( Programa entre Governo a Governo de Timor-Leste e dos Estados Unidos ).
Ilustres e Distintos convidados
A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça é membro permanente das Instituições de Direitos Humanos da Asia Pacific Forum (APF), da International Coordinating Committee (ICC) desde 2008 e reacreditado em 2013 com estatuto A pelo resultado de serviços prestados e esforça-se por continuar assegurar boa relação e cooperação com todas as instituições internacionais de igual função e mandato. Como membro das várias organizações internacionais é dever da Provedoria de Direitos Humanos e Justiça manter boa cooperação com estas instituições na região ASEAN e ICC ( international Coordinating Committee).
Como Instituição Nacional de Direitos Humanos acreditado com estatuto A em 2008 pelo International Coordinating Committee (ICC) e, de acordo com as regras e mecanismos internacionais, após cada quinquenal, teria que se submeter ao processo de reacreditação, assim em Novembro de 2013 a Provedoria de Direitos Humanos e Justiça foi de novo acreditado com o mesmo estatuto A. É um orgulho para o Estado de Timor-Leste pelo esforço da Provedoria de Direitos Humanos e Justiça de assegurar o seu cometimento de serviço segundo os padrões e princípios legais e mecanismos internacionais. A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça, por seu lado, sente-se satisfeito pela atribuição de reacreditação da ICC mas também é uma maior responsabilidade que a PDHJ deve assumir na promoção e proteção de direitos humanos e promoção de boa governação e, para que isso se aconteça, a contribuição de todas as partes é muito necessária.
Ilustres e Distintos convidados
A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça é também membro da Asia Ombudsman e tém feito uma boa cooperação com todos os membros da organização. Faz também parte da Australasian and Pacific Ombudsman. Em 2013, a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça integrou-se na Rede de Cooperação entre as Instituições Nacionais de Direitos Humanos e Provedores de Justiça dos países da CPLP, assumindo depois em 2014 a Presidência da Rede para um período de dois anos e que, portanto, terminará em Setembro de 2016 na reunião em Brasília. Como consequência desta adesão na Rede da CPLP, a insituição está esforçar-se para manter uma forte relação e cooperação de serviço com todos os membros.
Como membro da International Coordinating Committee (ICC), a Provedoria de Direitos Humanos e Justiça tém submetido ao longo de dez anos de serviço vários relatórios às Agências relevantes das Nações Unidas (ONU) em Geneva. O relatório da Universal Periodic Review (UPR) e seus complementares foi apresentado duas vezes, sendo um em 2011 cuja elaboração se iniciou em 2009 com a participação de 55 ONGs neste processo de preparação e o segundo em 2015. Outros como o relatório complementário da Convenção sobre Direitos das Crianças submetido a ONU em 2015, o relatório de Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Descriminação contra as mulheres, primeiro em 2009 e segundo em 2015. Outro relatório da Convenção Internacional sobre Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Imigrantes e suas famílias foi apresentado em 2015.
A Provedoria de Direitos Humanos e Justiça esforça-se, desta maneira, em contribuir para o melhoramento do estandarte de vida da população mais viável à comunidade internacional.
Sinto-me contente e honrado de liderar uma instituição que é forte como a PDHJ resultado da nossa ambição, dedicação de serviço e capacidade dos nossos tão bem motivados funcionários embora contribuições significantes grandes ou pequenas sempre esperamos dos outros para o melhoramento do serviço da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça em assegurar os princípios de boa governação para a valorização e dignificação dos direitos humanos de todos cidadãos de Timor-Leste.
Ilustres e Distintos convidados
A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça continua a se desenvolver em termos de capacitação de recursos humanos e torna-se um programa de prioridade do desenvolvimento institucional. Desde 2010, a instituição recebeu apoio da UNDP, da OHCHR ( Alto comissariado das Nações Unidas de Direitos Humanos) em Jeneva, SIDA (Suêcia) e do Governo da Nova Zelândia na facilitação do projeto intitulado “Human Rights Capacity Building” fornecendo formação aos funcionários in loco que se terminou em 2014. Em 2016 a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça aderiu-se a FDCH obtendo assim a oportunidade de participar na formação técnica especializada de acordo com as áreas de serviço da Provedoria de Direitos Humanos e Justiça.
A Provedoria de Direitos Humanos e Justiça tém enfrentado vários desafios relativamente ao Orçamento Anual alocado a instituição. O Orçamento anual alocado a PDHJ comparado a outras instituições governamentais é muito menor. Em 2014, o orçamento era no valor de USD$ 1.512.000, em 2015 desceu a USD$ 1.411.000 e em 2016 está no valor de USD$ 1.479.000.
A insuficiência e adequação orçamental atribuída à Provedoria de Direitos Humanos e Justiça causa um grande impacto à implementação do mandato do Provedor de Direitos Humanos e Justiça que deve ser realizado independente e imparcialmente com o poder de supervizão e fiscalização aos serviços dos poderes públicos bem como proteger e promover os direitos humanos de todos os cidadãos timorenses e promover uma boa governação no seio das instituições governamentais.
Apesar de as cooperações de serviço com outras insituições públicas serem boas contudo por parte destas ainda se mostram falta de conhecimento ao mandato do Provedor e não dão importância e consideração às recomendações enviadas pelo Provedor. Algumas foram implementadas porém a maior parte das recomendações ficaram postas na gaveta até serem esquecidas. De acordo com a Lei no 7/2004 sobre o Estatuto do Provedor de Direitos Humanos e Justiça, os órgãos competentes devem no prazo de 60 dias após a recepção do relatório do resultado da investigação informar ao Provedor de Direitos Humanos e Justiça a implementação da recomendação.
O VI Governo Constitucional irá implementar em 2017 a política de decentralização da execução do orçamento pelas agências autónomas o que, para a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça, é um maior desafio por ainda ter falta de recursos humanos adequados em termos de quantidade e qualidade.
Ilustres e Distintos convidados
Aproveito esta oportunidade para apresentar minha apreciação ao Parlamento Nacional, ao Governo e a todas entidades públicas pelo apoio e suporte à Provedoria de Direitos Humanos e Justiça durante estes 12 anos de serviço ao público. Agradeço também a todos os parceiros de desenvolvimento, incluindo a sociedade civil e organizações internacionais pela sua cooperação e trabalho conjunto durante este período de tempo. Agradeço e aprecio, em particular, ao Governo dos Estados Unidos atravês da USAID e seus parceiros para implementação do Programa Management Sciences for Development, Governo Espanhol atravês da AECID, AUSAID, IOM e Caritas Australia que, desde 2006 a 2014, deram apoio à Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça.
Agradeço também ao Governo da Nova Zelândia, UNDP/OHCHR, ICC, APF, UNMIT, a Embaixada de Portugal, Unidade de Direitos Humanos das Nações Unidas em Timor-Leste, União Europeia, Media Nacional como RTTL, Timor Post, Diário Nacional, STL e outros incluindo a media internacional e todos os componentes que não consigo mencionar nesta ocasião.
Cientes da nossa limitação de recursos humanos continuamos a necessitar do vosso apoio, contribuição e trabalho em equipa e sempre aberto para manter a cooperação de serviço com todos os componentes. A Provedoria de Direitos Humanos e Justiça precisa de todos o apoio e ajuda na promoção e proteção de direitos humanos, assegurar a integridade e promover uma boa governação tanto no passado (há 12 anos ) como no presente e no futuro.
Aproveito esta oportunidade para agradecer a presença e participação de todos neste lugar para celebrar o aniversário da nossa Instituição. Agradeço em especial o Ministério da Solidariedade Social pela disponibilidade em fornecer este Salão de Encontro para a realização desta cerimónia. Obrigado
Dili, 25 de Maio de 2016
Dr. Silvério Pinto Baptista
Provedor de Direitos Humanos e Justiça